Em artigo divulgado nesta quinta-feira, 14 de maio, o Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT), iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), aborda as mudanças promovidas pela Reforma Tributária no Simples Nacional. O artigo traz uma análise dos impactos das Resoluções CGSN 186/2026, 188/2026 e 189/2026 para os Municípios, especialmente nas áreas de arrecadação, fiscalização e adaptação tecnológica. 

Assinado pelo Técnico Fazendário da Secretaria da Fazenda Municipal de Caruaru (PE), Matheus Souza, o artigo aborda, principalmente, a alteração do prazo de adesão ao Simples Nacional para setembro e a possibilidade de escolha entre os modelos de tributação do regime simplificado em relação ao IBS e à CBS.

O texto destaca, ainda, a autorização para utilização do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) por contribuintes do regime geral do ISS até 2032, além da obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional a partir de setembro de 2026.

Toda semana, a CNM, por meio do Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT), divulga um artigo com as principais orientações acerca da Reforma Tributária. Os artigos estão disponíveis no site da Reforma Tributária. 

Da Agência CNM de Notícias 

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