NOTÍCIAS

Finanças Primeiro repasse do FPM de janeiro será creditado nesta sexta-feira (9); confira os valores Publicada em 09/01/2026 10:59:08
Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 9 de janeiro, o primeiro repasse deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser compartilhado entre os 5.569 Entes locais será de R$ 6.073.551.751,43, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A nota da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com os detalhes do repasse pode ser conferida aqui: https://cnm.org.br/biblioteca/exibe/16286 De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de janeiro, comparado com o mesmo período do ano passado, apresentou crescimento de 7,50%. O principal fator para explicar o aumento foi a arrecada&
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Finanças Administração eficiente e o novo dever de governança municipal é destaque de novo artigo sobre a Reforma Tributária Publicada em 08/01/2026 14:28:39
A promulgação da  Emenda Constitucional 132/2023 - Reforma Tributária - trouxe não apenas mudanças na arrecadação, mas também novos paradigmas para a gestão pública local. Para orientar os gestores sobre esse cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza nesta quarta-feira, 8 de janeiro, um novo artigo técnico que tem como tema Administração tributária eficiente e a reforma fiscal: a segurança jurídica e o novo dever de governança municipal.  Assinado pelo membro do Conselho Técnico das Administrações Tributárias municipais (CTAT) José Reis Nogueira de Barros, o texto trata de um dos pontos mais sensíveis para as prefeituras neste momento
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Finanças Comitê Gestor institui modelo nacional da NFS-e Via para serviços de exploração de rodovias Publicada em 05/01/2026 09:52:03
O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de padrão nacional (CGNFS-e) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução CGNFS-e 9, de 30 de dezembro de 2025, que institui o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via (NFS-e Via). A norma integra o Sistema Nacional da NFS-e e tem como objetivo padronizar o registro da prestação de serviços de exploração de vias sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a NFS-e Via é um documento exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, cuja validade jurídica é garantida por assinatura eletrônica qualificada no ambiente nacional da NFS-e no momento da
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Finanças Artigo CTAT analisa como IBS e CBS integram a base de cálculo do ISS e do ICMS durante a transição tributária Publicada em 02/01/2026 15:13:59
Um novo artigo publicado no âmbito do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), aborda uma das dúvidas mais sensíveis da Reforma Tributária: os valores do IBS e da CBS devem ou não compor a base de cálculo do ISS e do ICMS durante o período de transição? Assinado por Diego Araújo, auditor fiscal municipal e coordenador de grupos técnicos do CTAT, o texto explica a convivência entre o sistema tributário atual e o novo modelo do IVA dual, que coexistirão entre 2026 e 2032. Para tanto, o autor utiliza uma abordagem original, realizando um paralelo com as obras Um Conto de Duas Cidades e Dom Casmurro, de Charles Dickens e Machado de Assis, respectivamente, mostrando a re
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